Ampliação e Alteração de Equipamento Social existente para instalação de ERPI

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial da Carapinheira do Campo

NIPC: 502690259

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vitor Manuel Monteiro Travassos

Endereço: RUA DA IGREJA, 34

Código postal: 3140 077

Localidade: CARAPINHEIRA

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: Freguesia de Carapinheira

Telefone: 239629493

Endereço da Entidade: www.centrospc.com

Endereço Eletrónico: cspc.erpi@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação e Alteração de Equipamento Social existente para instalação de ERPI

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e Alteração de Equipamento Social existente para instalação de ERPI

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,525,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215214

Valor: 1,525,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: Freguesia de Carapinheira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas; Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante;; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitações legalmente exigidas

Descrição:

Constante nas peças do procedimento

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social Paroquial da Carapinheira

Endereço desse serviço: RUA DA IGREJA, 34

Código postal: 3140 077

Localidade: CARAPINHEIRA

Telefone: 239629493

Fax: 239629493

Endereço Eletrónico: cspc.erpi@gmail.com

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

1 -Experiência da empresa na execução de empreitadas de dimensão e natureza similares; 2 - Estrutura organizacional da empresa e valências técnicas especializadas; 3 - Apresentação de certificação oficial de qualidade (ISO 9001/14001/45001) ou em processo de obtenção de certificação com prova documental. .



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Empreitadas de dimensão e natureza similares concluídas nos últimos 5 anos ( até à data de publicação do anúncio do presente concurso) com um preço contratual superior a 1.000.000,00EUR que contenham trabalhos respeitantes a construção/ ampliação/remodelação de Lar de Idosos/ERPI,.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção do Centro Social Paroquial da Carapinheira

Endereço: RUA DA IGREJA, 34

Código postal: 3140 077

Localidade: CARAPINHEIRA

Telefone: 239629493

Endereço Eletrónico: cspc.erpi@gmail.com



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/31



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: VITOR MANUEL MONTEIRO TRAVASSOS

Cargo: Vice-Presidente da Direção

416528459