2023_06_DIT(DOM) Construção de Edifício de Habitação Multifamiliar no Gaveto da Rua Atriz Virgínia com a Rua dos Ferreiros

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Novas

NIPC: 506608972

Endereço: Largo das Forças Armadas, nº 1

Código postal: 2350 754

Localidade: Torres Novas

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 2023_06_DIT(DOM) Construção de Edifício de Habitação Multifamiliar no Gaveto da Rua Atriz Virgínia com a Rua dos Ferreiros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Edifício de Habitação Multifamiliar no Gaveto da Rua Atriz Virgínia com a Rua dos Ferreiros

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 730,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 730,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023_06 DIT(DOM)

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Torres Novas

Freguesia: União das Freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC

Descrição:

Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (estruturas e elementos de betão) e da classe correspondente ao valor da sua proposta.

Da 4.ª subcategoria da 1.ª categoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), da 5.ª subcategoria da 1.ª categoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), da 6.ª subcategoria da 1.ª categoria (carpintarias), da 1.ª subcategoria da 4.ª categoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&&bPesquisaAba=true



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Torres Novas

Endereço: Largo das Forças Armadas, nº 1

Código postal: 2350 754

Localidade: Torres Novas

Endereço Eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Paulo Ramos Ferreira

Cargo: Presidente de Câmara Municipal

416512111