Concurso Público N.º 03/NGAC/2023 - Prestação de Serviços de Elaboração, Execução e Implementação de Plano de Prevenção e Controlo da Bactéria Legionella nos Campi do Instituto Superior Técnico

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior Técnico

NIPC: 501507930

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Gestão e Acompanhamento de Contratos - NGAC

Endereço: Av. Rovisco Pais, 1

Código postal: 1049 001

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

Endereço Eletrónico: ngac@tecnico.ulisboa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público N.º 03/NGAC/2023 - Prestação de Serviços de Elaboração, Execução e Implementação de Plano de Prevenção e Controlo da Bactéria Legionella nos Campi do Instituto Superior Técnico

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Elaboração, Execução e Implementação de Plano de Prevenção e Controlo da Bactéria Legionella nos Campi do Instituto Superior Técnico

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 110,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50324200

Valor: 110,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: C.P. Nº 03/NGAC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1095 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declarações abonatórias

Descrição:

Ver Programa Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto Superior Técnico - NGAC

Endereço desse serviço: Av. Rovisco Pais, 1

Código postal: 1049 001

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ngac@tecnico.ulisboa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 20 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço para elaboração, implementação e execução dos PPCL

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo execução FASE 1

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Téc responsável Plano Prevenção Controlo Bactéria Legionella

Ponderação: 15 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Nivel Qualidade Técnico Responsável

Ponderação: 100 %

Fatores

Nome: Custos ações curativas

Ponderação: 10 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Custos horários mão-de-obra

Ponderação: 100 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Gestão do IST

Endereço: Av. Rovisco Pais, 1

Código postal: 1049 001

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: cg@tecnico.ulisboa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paula Sequeira

Cargo: Coordenadora do NGAC

Nome: Paula Saragoça Lourenço

Cargo: Assistente Técnica do NGAC

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