PRC_0113/2023_STE - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO ANUAL DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS (SCIE) PARA A ÁGUAS DO NORTE, S.A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.

NIPC: 513606084

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

Telefone: 259309370

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRC_0113/2023_STE - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO ANUAL DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS (SCIE) PARA A ÁGUAS DO NORTE, S.A.

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO ANUAL DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS (SCIE) PARA A ÁGUAS DO NORTE, S.A.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 81,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50413200

Valor: 81,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PRC_0113/2023_STE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Mondim de Basto

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Maia

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Arouca

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Valpaços

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Felgueiras

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Braga

Concelho: Celorico de Basto

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Cinfães

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Torre de Moncorvo

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Vila Nova de Foz Coa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e os exigidos no ponto 26 do Programa do Procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Legal

Descrição:

- Certificação de acordo com a Norma Portuguesa NP 4413;

- Registo na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, dando cumprimento à Portaria 773/2009 de 21 de julho.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Compras e Logística

Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

Telefone: 259309370

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjM0ODY3



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Requisitos mínimos de capacidade técnica previstos no ponto 8 e 9 do Programa do Procedimento:

1) Certificado ou outro documento comprovativo da certificação de acordo com a NP 4413 e estar registado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, dando cumprimento à Portaria 773/2009 de 21 de julho;

2) Certificado ou outro documento comprovativo, que comprove a certificação na norma NP EN ISO 9001, emitido por organismos certificadores acreditados pelo IPAC;

3) Declaração que mencione a composição nominativa da equipa técnica, de acordo com o modelo A do Anexo IV do presente programa de procedimento responsável pela prestação dos serviços, e comprove que os membros da equipa integram o quadro de colaboradores permanentes da(s) empresa(s) constituinte(s);

4) Curriculum vitae e certificados de habilitações literárias e profissionais, de acordo com o modelo B do Anexo IV do presente programa de procedimento que comprovem que a composição nominativa da equipa técnica responsável pela prestação dos serviços, possui as acreditações necessárias à execução das atividades de acordo com a Portaria 773/2009 de 21 de julho;

5) Quando o candidato recorra a terceiros para efeitos de cumprimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, independentemente do vínculo que com eles estabeleça, nomeadamente o de subcontratação, a respetiva candidatura é ainda constituída por uma declaração de compromisso de acordo como o ANEXO V deste programa do procedimento, dos membros da equipa externos à(s) empresa(s) constituinte(s), conforme definido na alínea f) do .º 8.1, através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a realizar determinadas prestações objeto do contrato a celebrar.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não foram fixados requisitos mínimos de capacidade financeira.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

Telefone: 259309370

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/31



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

416523209