Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (limpeza e jardinagem do espaço público e de infraestruturas da Freguesia)

Aviso (extrato) n.º 10745/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (limpeza e jardinagem do espaço público e de infraestruturas da Freguesia).

Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada apenas por Portaria, torna-se público, que na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Ventosa tomada na reunião de12 de abril de 2023, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do respetivo aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o seguinte procedimento concursal:

1 - Entidade Pública Contratante: Freguesia de Ventosa (Alenquer).

2 - Procedimento concursal comum - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Assistente Operacional (Limpeza e Jardinagem do Espaço Público e de Infraestruturas da Freguesia) - 1 posto de trabalho.

3 - Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com as atividades inerentes aos respetivos conteúdos funcionais descritos no mapa de pessoal da Freguesia de Ventosa, de acordo, designadamente, com o seguinte perfil de competências:

Assistente Operacional (Limpeza e Jardinagem do Espaço Público e de Infraestruturas da Freguesia) - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, nomeadamente as funções atinentes ao normal funcionamento operativo da Junta de Freguesia, com especial incidência na limpeza, deservagem, desmatação e/ou poda química ou mecânica; Efetuar a manutenção, conservação, limpeza e reparação de espaços verdes e ajardinados; Colocar herbicidas; Realizar trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas; Preparar os terrenos para semear relvados; Proceder à plantação e transplantação de plantas; Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; Executar tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; Plantar e conservar sebes e relvados em campos desportivos e escolas; Preparar as terras de cultura ou viveiros, cavando-as ou adubando-as adequadamente; Espalhar as sementes ou dispor os bolbos e as estacas; Efetuar regas e executar transplantações e podas; Despontar as plantas para provocar afilamentos e efetuar desbotoamentos para que as flores se desenvolvam; Semear relvados, renovando-lhes as zonas danificadas, aparando-os e regando-os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras; Plantar, podar e tratar sebes e árvores; Proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; Operar com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem; Colocar tampas nos contentores, coletores e sargetas; Efetuar a limpeza da via pública; Efetuar limpeza de sarjetas e sumidouros; Efetuar remoção de dejetos caninos; Entregar equipamentos de deposição indiferenciada; Entregar equipamentos de deposição seletiva; Entregar os equipamentos nos pontos fixos de apoio, quando aplicável; Entregar, reparar e substituir equipamento, quando aplicável; Executar a remoção de resíduos, quando aplicável; Limpar grafittis e cartazes, quando aplicável; Operar com equipamentos de corte de mato, quando aplicável; Prestar informação ao munícipe relativo ao sistema de acondicionamento de resíduos domésticos, quando aplicável; Proceder à lavagem de equipamentos de deposição, quando aplicável; Proceder à recolha de resíduos, quando aplicável; Proceder à monitorização da aplicação de herbicidas, quando aplicável; Proceder à monitorização da desmatação das áreas expectantes, quando aplicável; Proceder à monitorização da remoção de pastilhas, quando aplicável; Proceder à monitorização da remoção dos resíduos orgânicos, quando aplicável; Registar as entregas de equipamento efetuado; Responsável pelo cumprimento de todos os requisitos de segurança, na sua atividade; Estabelecer contactos com novas entidades para integração em circuitos de remoção, quando aplicável; Vigiar as Instalações e o material a seu cargo; Condução de veículos da frota automóvel da autarquia (quando aplicável); Responsabilizar-se por equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

4 - Habilitações Literárias: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato. Neste procedimento não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Escolaridade obrigatória, conforme a data de nascimento:

Até 31/12/1966 - 4 anos de escolaridade;

Entre 01/01/1967 e 31 /12/1980 - 6 anos de escolaridade;

A partir de 01/01/1980 - 9 anos de escolaridade;

Ano letivo 2009/2010 - 12 anos de escolaridade (aplicável aos candidatos nascidos a partir de 31/12/1994).

5 - Local de entrega das candidaturas: Junta de Freguesia de Ventosa (Alenquer), sita na Rua Visconde de Chanceleiros, 7, 2580-403 Cortegana - Ventosa.

6 - O presente aviso será publicitado de forma integral, com indicação, designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) ena página eletrónica da Junta de Freguesia de Ventosa (www.freguesiadeventosa.pt).

7 - Não são aceites candidaturas por via eletrónica.

20 de abril de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia, Liseta Almeida.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.