Retifica o Aviso n.º 5280/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2023

Declaração de Retificação n.º 418/2023

Sumário: Retifica o Aviso 5280/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2023.

Torna-se público que o Aviso 5280/2023, de 13 de março, que publicou o regulamento da alteração do Plano Diretor Municipal de Mafra, para todo o território municipal, no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2023, foi publicado com inexatidões, que pela presente declaração se retificam.

Assim:

1 - No n.º 9 do artigo 14.º, onde se lê «anexo 6», deve ler-se «anexo VI».

2 - No n.º 1 do artigo 20.º, onde se lê «espaços agroflorestais» deve ler-se «espaços agrícolas complementares».

3 - Na epígrafe do artigo 56.º onde se lê «Âmbito e condições especificas de edificação em áreas de infraestruturas» deve ler-se «Âmbito e condições especificas de edificação em áreas de infraestruturas estruturantes».

4 - No n.º 1 do artigo 56.º onde se lê «em áreas de infraestruturas» deve ler-se «em áreas de infraestruturas estruturantes».

5 - No n.º 4 do artigo 60.º, onde se lê «espaços agroflorestais» deve ler-se «espaços agrícolas complementares».

6 - Na alínea d) do artigo 124.º, onde se lê «Espaços agroflorestais,» deve ler-se «Espaços agrícolas complementares,».

7 - No anexo III, «Património municipal, por freguesia», onde se lê «ERI.47 Capela de Santo António [...], incluindo património imóvel e adro» deve ler-se «ERI.47 Capela de Santo António [...], incluindo património móvel e adro».

26 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder António Guerra de Sousa Silva.

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