Linha mista a 30 kV (BJ 30-05-32) EPU/16421 PC4502484953

Édito n.º 242/2023

Sumário: Linha mista a 30 kV (BJ 30-05-32) EPU/16421 PC4502484953.

Processo EPU n.º 16421

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Moura e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha mista a 30 kV (BJ 30-05-32), com 700,94 metros (696,94 m troço aéreo + 4 m troço subterrâneo), com origem no apoio n.º 9 da linha de MT a 30 kV Moura-Largo da Igreja (Sobral da Adiça) (BJ 30-05) e término no PS-MRA-601-CB, Posto de Seccionamento a 30 kV - Centrais Solares Moura Campo Grande (Este), União de freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

12-04-2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

316484305

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.