Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas para exercer funções no Arquivo Histórico Ultramarino

Aviso (extrato) n.º 10628/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas para exercer funções no Arquivo Histórico Ultramarino.

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercer funções no Arquivo Histórico Ultramarino

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

Entidade que realiza o procedimento: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas - Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa.

Número de postos de trabalho: 1 (um).

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e pelo desenvolvimento das atividades inerentes à unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente:

Aplicar as disposições integrantes da lei de bases da política cultural e do regime de proteção e valorização do património arquivístico e fotográfico;

Exercer, em representação do Estado, os demais direitos patrimoniais relativos ao acervo de que é depositário;

Cumprir a legislação sobre comunicabilidade e sobre proteção de dados no acesso à documentação de que é depositário;

Orientar e elaborar instrumentos de pesquisa de documentação de arquivo, promovendo o acesso integrado à informação arquivística, de acordo com as normas e orientações de descrição arquivística;

Avaliar o interesse nacional de documentação passível de ser adquirida pela DGLAB;

Efetuar serviço de referência presencial e à distância;

Assegurar o funcionamento de Sala de Leitura;

Assegurar a gestão de utilizadores bem como dados estatísticos relativos à comunicação presencial e/ou online de documentação;

Assegurar a gestão dos depósitos;

Gerir acervo bibliográfico;

Estabelecer e aplicar critérios de gestão documental;

Organizar e/ou participar em processos de transferência de documentação;

Organizar e/ou participar em processos de migração de instrumentos de acesso a documentação;

Organizar e/ou participar em projetos externos, em parceria, integrando tratamento e/ou digitalização do acervo.

Carreira/categoria: Técnico superior.

Formação académica:

Licenciatura, Mestrado e/ou Doutoramento em Ciências da Informação/Documentação ou similar (excluindo a área de comunicação social ou similar) e/ou Doutoramento em Arquivística Histórica;

Admite-se qualquer outra Licenciatura, desde que complementada por Pós-Graduação em Ciências Documentais, na opção de Arquivo, e/ou Mestrado e/ou Doutoramento em Ciências da Informação Documentação ou similar (excluindo a área de comunicação social ou similar) e/ou Doutoramento em Arquivística Histórica.

Sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Local onde se encontra a publicação integral do procedimento: Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt.

4 de abril de 2023. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

316343721

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.