Renovação da comissão de serviço de Gabriela do Rosário Fernandes de Oliveira dos Santos Guerreiro, no cargo de diretora do Departamento de Contencioso, Mercado Interno e Política Externa

Aviso (extrato) n.º 10624/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Gabriela do Rosário Fernandes de Oliveira dos Santos Guerreiro, no cargo de diretora do Departamento de Contencioso, Mercado Interno e Política Externa.

Torna-se público que, por meu despacho de 27 de janeiro de 2023, foi renovada, por um período de três anos, a comissão de serviço da Licenciada Gabriela do Rosário Fernandes de Oliveira dos Santos Guerreiro, como dirigente intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretora do Departamento de Contencioso, Mercado Interno e Política Externa, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 29 de abril de 2023, inclusive.

11 de maio de 2023. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.