Cessação de comissão de serviço da técnica de administração tributária Maria José dos Santos Agostinho Patrício e nomeação em comissão de serviço, por três anos, da inspetora tributária e aduaneira Maria da Conceição Henriques Rosa, com efeitos a 8 de maio de 2023, no Gabinete de Recuperação de Ativos

Despacho (extrato) n.º 6075/2023

Sumário: Cessação de comissão de serviço da técnica de administração tributária Maria José dos Santos Agostinho Patrício e nomeação em comissão de serviço, por três anos, da inspetora tributária e aduaneira Maria da Conceição Henriques Rosa, com efeitos a 8 de maio de 2023, no Gabinete de Recuperação de Ativos.

Por despacho de 02.05.2023 do Diretor Nacional da Polícia Judiciária foi cessada a comissão de serviço no GRA, da Técnica de Administração Tributária, Maria José dos Santos Agostinho Patrício, a 31.03.2023, por motivo de aposentação, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º e dos n.os 2 e 4 do artigo 3.º da Portaria 269/2012, de 3 de setembro, que fixa a composição e coordenação do gabinete de recuperação de ativos, alterada pela Portaria 221/2019, de 17 de julho, após prévia proposta do dirigente máximo da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi nomeada em comissão de serviço por três anos, para integrar o Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), a Inspetora Tributária e Aduaneira, Maria da Conceição Henriques Rosa, com efeitos a 08.05.2023. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de maio de 2023. - A Diretora da Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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