Abertura de procedimentos concursais comuns para seis assistentes operacionais

Aviso 10593/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para seis assistentes operacionais.

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e por deliberação da câmara municipal de 06 de abril de 2023, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município:

A - Três Assistentes Operacionais (área de construção civil)

B - Três Assistentes Operacionais (área dos espaços verdes)

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

A - As funções serão exercidas na Divisão de Serviços Gerais. Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, as funções constarão genericamente de limpeza, manutenção e reparação dos pavimentos (calçadas e betuminosos); construção e reparação órgãos de drenagem de águas pluviais; colocação de sinalização vertical e pinturas; apoio na Proteção Civil; apoio nos eventos municipais; apoio a outras artes profissionais da Divisão de Serviços Gerais.

B - As funções serão exercidas nos Serviços Urbanos. Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, as funções constarão genericamente de manutenção, limpeza e conservação dos jardins e espaços verdes e respetivas infraestruturas; corte de sebes e relvados; poda; rega manual ou mecânica; plantio de sementes e mudas; preparação da terra, escavando, adubando e irrigando; preparação de canteiros; manutenção preventiva dos espaços verdes, impedindo a disseminação de espécies parasitas; manutenção das espécies vegetais existentes nos espaços públicos; tratamento e descarte dos resíduos provenientes da realização das tarefas; cultivo de flores, árvores ou outras plantas; preparação prévia do terreno, limpeza, rega, aplicação de tratamentos fitossanitários mais adequados e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; limpeza e arrumação de arruamentos e canteiros; limpeza, afinação e lubrificação dos equipamentos mecânicos, procedendo a pequenas reparações.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.

A título excecional, a falta da habilitação exigida pode ser colmatada pela relevância da formação e, ou, pela relevância da experiência profissional, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do município de Santo Tirso em https://recrutamento.cm-stirso.pt/

4 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Alberto Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal