MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
NIPC: 671000497
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291145800
Fax: 291145801
Endereço da Entidade: http://www.gov-madeira.pt
Endereço Eletrónico: educacao@madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de empreitada de obras públicas a celebrar no âmbito do procedimento designado por: "EDIFICIO 2000 - REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIREÇÃO REGIONAL DA EDUCAÇÃO".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de empreitada de obras públicas a celebrar no âmbito do procedimento designado por: "EDIFICIO 2000 - REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIREÇÃO REGIONAL DA EDUCAÇÃO".
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 491,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 491,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DRE/2023/CP-005
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
4.ª subcategoria da 4ª categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV e 5.ª subcategoria da 1ª categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Educação
Endereço desse serviço: Rua D. João, n.º 57
Código postal: 9054 510
Localidade: Funchal
Telefone: 291705860
Fax: 291705860
Endereço Eletrónico: dpgf.dre@madeira.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjM2NjM4
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 291145800
Fax: 291145801
Endereço Eletrónico: educacao@madeira-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Miguel José Mendonça Passos
Cargo: Técnico superior
416521143
Anúncio de Procedimento 8810/2023, de 29 de Maio
- Corpo emitente: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
- Fonte: Diário da República n.º 103/2023, Série II de 2023-05-29
- Data: 2023-05-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Contrato de empreitada de obras públicas a celebrar no âmbito do procedimento designado por: "EDIFICIO 2000 - REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIREÇÃO REGIONAL DA EDUCAÇÃO".
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5370171.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5370171/anuncio-de-procedimento-8810-2023-de-29-de-maio