MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Comunicações
NIPC: 502017368
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director-Adjunto da Direcção Geral de Pessoas e de Recursos Financeiros - Rui Ferreira
Endereço: Rua Ramallho Ortigão, n.º 51
Código postal: 1099 099
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@anacom.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica e ao inventário do património afeto à concessão dos CTT - Correios de Portugal, S. A. (exercícios de 2022 a 2024).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica e ao inventário do património afeto à concessão dos CTT - Correios de Portugal, S. A. (exercícios de 2022 a 2024).
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 214,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
Valor: 214,200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PA00120230000130
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 32 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Endereço desse serviço: Rua Ramalho Ortigão, n.º 51
Código postal: 1099 099
Localidade: Lisboa
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/login/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Metodologia
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Metodologia e fases da auditoria
Ponderação: 42,85 %
Subfator
Nome: Cronograma da auditoria
Ponderação: 9,53 %
Subfator
Nome: Alocação de gastos e rendimentos aos produtos e serviços do SCA CTT
Ponderação: 19,05 %
Subfator
Nome: Ambiente de controlo e integração de sistemas de informação - 28,57
Ponderação: 28,57 %
Fatores
Nome: Materialidade
Ponderação: 25 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Materialidade - Auditoria aos resultados do SCA dos CTT
Ponderação: 60 %
Subfator
Nome: Materialidade - Inventário do património afeto à concessão dos CTT
Ponderação: 40 %
Fatores
Nome: Acesso a informação especializada
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Bolsa de créditos
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço: Rua Ramalho Ortigão, n.º 51
Código postal: 1099 099
Localidade: Lisoba
Endereço Eletrónico: info@anacom.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rui Miguel Lopes Ferreira
Cargo: Direto-Adjunto da DGPR
416518041
Anúncio de Procedimento 8782/2023, de 29 de Maio
- Corpo emitente: Autoridade Nacional de Comunicações
- Fonte: Diário da República n.º 103/2023, Série II de 2023-05-29
- Data: 2023-05-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica e ao inventário do património afeto à concessão dos CTT - Correios de Portugal, S. A. (exercícios de 2022 a 2024).
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5370143.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5370143/anuncio-de-procedimento-8782-2023-de-29-de-maio