MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço da Entidade: www.arm.pt
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição e reparação de pneus para as viaturas ligeiras, pesadas
e equipamento móvel da ARM - 2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de pneus, a reparação e alinhamento de pneus para as viaturas ligeiras, pesadas e equipamentos móveis afetas à frota da ARM, S.A., quer na ilha da Madeira, quer na ilha do Porto Santo, de acordo com as especificações constantes do presente caderno de encargos, sendo constituído pelos seguintes lotes:
Lote 1 - Fornecimento e reparação de pneus para as viaturas ligeiras da ARM, na ilha da Madeira;
Lote 2 - Fornecimento e reparação de pneus para as viaturas pesadas da ARM, na ilha da Madeira e Porto Santo;
Lote 3 - Fornecimento de pneus para os equipamentos móveis da ARM, na ilha da Madeira e do Porto Santo e reparação de pneus para os equipamentos móveis da ARM, na ilha da Madeira;
Lote 4 - Fornecimento de pneus para as viaturas ligeiras e reparação de pneus para as viaturas ligeiras e equipamentos móveis da ARM, na ilha do Porto Santo.
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 210,177.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34351100
Valor: 25,304.05 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50116500
Valor: 20,196.95 EUR
Vocabulário principal: 34352100
Valor: 60,580.00 EUR
Vocabulário principal: 34352200
Valor: 2,760.00 EUR
Vocabulário principal: 34913200
Valor: 60,380.00 EUR
Vocabulário principal: 34352000
Valor: 40,956.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 08.0639
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: Fornecimento e reparação de pneus para as viaturas ligeiras da ARM, na ilha da Madeira
Preço Base do lote: 24,118.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34351100
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50116500
Lote n.º 2
Designação: Fornecimento e reparação de pneus para as viaturas pesadas da ARM, na ilha da Madeira e Porto Santo
Preço Base do lote: 132,205.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34352100
Objetos complementares
Vocabulário principal: 34352200
Vocabulário principal: 34913200
Vocabulário principal: 50116500
Lote n.º 3
Designação: Fornecimento de pneus para os equipamentos móveis da ARM, na ilha da Madeira e do Porto Santo e reparação de pneus para os equipamentos móveis da ARM, na ilha da Madeira
Preço Base do lote: 49,716.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34352200
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50116500
Lote n.º 4
Designação: Fornecimento de pneus para as viaturas ligeiras e reparação de pneus para as viaturas ligeiras e equipamentos móveis da ARM, na ilha do Porto Santo
Preço Base do lote: 4,138.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34351100
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50116500
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
416514842
Anúncio de Procedimento 8776/2023, de 29 de Maio
- Corpo emitente: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 103/2023, Série II de 2023-05-29
- Data: 2023-05-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição e reparação de pneus para as viaturas ligeiras, pesadas
e equipamento móvel da ARM - 2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5370137.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5370137/anuncio-de-procedimento-8776-2023-de-29-de-maio