Cessação do vínculo de emprego público de vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 10471/2023

Sumário: Cessação do vínculo de emprego público de vários trabalhadores.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do município:

Maria da Piedade Ferreira Barata, categoria/carreira de assistente técnico, 10.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por aposentação, com efeitos a 01 de abril de 2023;

José Alexandre Cunha Santos, carreira/categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por reforma, com efeitos a 01 de abril de 2023;

José Filipe Mesquita da Cunha, carreira/categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por aposentação, com efeitos a 01 de maio de 2023;

Ivone Guilherme Gomes Coiteiro Paixim, categoria/carreira de assistente técnico, 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por aposentação, com efeitos a 01 de maio de 2023.

Por delegação de competências conferidas através do Despacho 5/PC-JH/2023, de 10 de janeiro.

3 de maio de 2023. - A Vereadora, Maria de Fátima Mendes Ferreira Vinagre.

316433275

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.