Requalificação do Edifício da antiga EB1 de Paredes de Baixo - Santa Cruz do Douro, e sua adaptação para 5 habitações para resposta social

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Baião

NIPC: 506854299

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente

Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo

Código postal: 4640 158

Localidade: Baião

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço da Entidade: www.cm-baiao.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação do Edifício da antiga EB1 de Paredes de Baixo - Santa Cruz do Douro, e sua adaptação para 5 habitações para resposta social

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da requalificação do edifício da antiga EB1 localizado no lugar de Paredes de Baixo, na freguesia de Santa Cruz do Douro, Concelho de Baião, e sua adaptação para 5 habitações para resposta social.

Habitação 1 - T2; Habitação 2 - T2; Habitação 3 - T1; Habitação 4 - T1 e Habitação 5 - T2.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 378,160.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Valor: 378,160.86 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 22/2023 - EOP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

As 1.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

As 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

Termo de Responsabilidade do Diretor Técnico da Obra e Seguro de Responsabilidade Civil, nos termos do art.º 23.º da Lei 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atualizada.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente do Município de Baião

Endereço desse serviço: Praça Heróís do Ultramar - Campelo

Código postal: 4640 158

Localidade: Baião

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 10 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Baião

Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo

Código postal: 4640 158

Localidade: Baião

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira

Cargo: Presidente do Município de Baião

416501039

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.