Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadoras da carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 10442/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadoras da carreira e categoria de técnico superior.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadoras da carreira e categoria de Técnico Superior

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 (dois) Postos de Trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Serviço Social) (Referência A), publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 7104/2021, 2.ª série - N.º 76 - 20 de abril e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202104/0425, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Ângela Maria Neto Leonardo de Medeiros Melo, com início a 19 de dezembro de 2022, e Ana Sofia Ramiro Carrilho, com início a 06 de janeiro de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 2.ª posição e 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única para a carreira e categoria de Técnico Superior, pela atualização do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, para a remuneração correspondente a 1320,15(euro) (mil trezentos e vinte euros e quinze cêntimos).

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Maria José Maroto Eusébio, Técnico Superior de Serviço Social no Município de Sintra;

1.º Vogal Efetivo: Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita, Técnico Superior de Serviço Social no Município de Sintra, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Paulo Roberto Branco Teles, Técnico Superior de Psicologia no Município de Sintra;

1.º Vogal Suplente: Ricardo Jorge Gomes Espadeiro do Nascimento, Vogal da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins;

2.º Vogal Suplente: Cristina Alexandra Pereira Trony, Secretária da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins.

1.2.1 - O período experimental da trabalhadora Ângela Maria Neto Leonardo de Medeiros Melo inicia-se a 19 de dezembro de 2022, e da trabalhadora Ana Sofia Ramiro Carrilho inicia-se a 06 de janeiro de 2023, terá a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

4 de maio de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Válter Manuel Antunes Januário.

316434499

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas