Aviso 10421/2023
Sumário: Exoneração do chefe do gabinete de apoio à presidência.
Torna-se público que, no uso da competência prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º e no âmbito do preceituado no n.º 4, do artigo 43.º da atual redação da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho de 26.04.2023, a requerimento do interessado, exonerei do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Nuno Miguel Gaspar Marques Gonçalves, com efeitos a 1 de maio do corrente ano, inclusive.
5 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão.
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Aviso 10421/2023, de 26 de Maio
- Corpo emitente: Município de Montemor-o-Velho
- Fonte: Diário da República n.º 102/2023, Série II de 2023-05-26
- Data: 2023-05-26
- Parte: H
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Sumário
Exoneração do chefe do gabinete de apoio à presidência
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5367315.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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