Proposta de revisão do Regulamento da Utilização das Instalações Desportivas Municipais

Edital 867/2023

Sumário: Proposta de revisão do Regulamento da Utilização das Instalações Desportivas Municipais.

Proposta de Revisão do Regulamento da Utilização das Instalações Desportivas Municipais

Vítor Manuel Calisto Marques, Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, torna publico nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal deliberou em reunião ordinária realizada no dia 17 de abril de 2023, submeter a consulta pública a Proposta de Revisão do Regulamento da Utilização das Instalações Desportivas Municipais, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação de edital na 2.ª série do Diário da República.

Mais Torna Público que a referida Proposta de Revisão do Regulamento se encontra patente para consulta, na Secção Central desta Câmara Municipal, nos dias úteis das 09H00 às 16H30, mediante prévio agendamento e na página do Município em www.mcr.pt.

Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito para a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, sita na Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha, dentro do prazo referido.

8 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Vítor Manuel Calisto Marques.

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