Despacho 5972/2023, de 26 de Maio
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
- Fonte: Diário da República n.º 102/2023, Série II de 2023-05-26
- Data: 2023-05-26
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Sílvia Cristina Pinto Almeida.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho do Senhor Diretor Regional Adjunto datado de 05-05-2023 e obtido o acordo da Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, se procedeu à consolidação definitiva da Mobilidade na Categoria da Técnica Superior Sílvia Cristina Pinto Almeida, no Mapa de Pessoal desta Direção Regional, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da supra citada Lei, tendo sido celebrado respetivo Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, de acordo com o seguinte:
(ver documento original)
O presente Despacho produz efeitos a 05 de maio de 2023.
9 de maio de 2023. - O Diretor Regional Adjunto da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, José Manuel Moreira Nunes Matias.
316458061
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5367195.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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