Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão da mestre Fernanda Maria Pereira Silva

Despacho 5938/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão da mestre Fernanda Maria Pereira Silva.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar.

Considerando que a mestre Fernanda Maria Pereira Silva possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.

1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Financeiro e Técnico (DAFT), da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a mestre Fernanda Maria Pereira Silva, do mapa de pessoal da Secretaria- -Geral da Presidência de Concelho de Ministros.

2 - A designada fica autorizada, caso pretenda, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2022.

31 de agosto de 2022. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Sandra Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Fernanda Maria Pereira da Silva

Data de Nascimento: 11 de julho de 1973

2 - Habilitações:

Mestre em Administração Pública, ISCTE-IUL, 2021. Certificado de Competências Pedagógicas, IEFP, 2014. Licenciatura em Ciências Sociais - Ciência Política e Administrativa, UAB, 2013.

3 - Experiência profissional:

De agosto de 2022 à presente data - técnica superior, na Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; De fevereiro de 2021 a julho de 2022 - técnica superior, no Departamento de Contabilidade na Direção de Gestão Financeira do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.; De julho de 2017 a janeiro de 2021 - técnica superior na Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; De outubro de 2015 a junho de 2017 - assistente técnica na área da educação na Câmara Municipal de Oeiras; De 1993 a 2013 - desempenho de funções de natureza administrativa e de assessoria de direção em várias empresas do setor privado.

4 - Formação Profissional relevante:

SGR - Sistema de Gestão de Receitas - DGO, 2018 Contabilidade Pública para não financeiros - INA, 2018 Regulamento Geral da Proteção de Dados - JurisAPP, 2018 Formação em SNC-AP - Unileo, 2018 Código do Procedimento Administrativo - CMO, 2017.

316415682

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.