Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com cinco assistentes operacionais

Aviso 10299/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com cinco assistentes operacionais.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Rosa Maria Ferreira Rodrigues, Ruben Miguel Pacheco Bessa, Ana Rita Pacheco Ribeiro, Maria Beatriz Pereira da Cruz Almeida e Lígia Maria Ferreira Lopes de Magalhães Perdigão, Assistentes Operacionais (Ação Educativa), sendo posicionadas na 1.ª posição e 5 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 769,20(euro), com início a 17/04/2023.

Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

9 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.