Aviso 10276/2023
Sumário: Empreendimento de caráter estratégico - processo 06/2023/8 HBC II - Peças Auto, Lda.
Empreendimento de caráter estratégico - Processo 06/2023/8 HBC II - Peças Auto, Lda.
Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Batalha, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, publicado pelo Aviso 9808/2015, de 28 de agosto, com as posteriores alterações, torna público que a Câmara Municipal deliberou na sua reunião de 13 de março de 2023, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico, com duração de 20 dias, contados a partir do 5.º dia útil a seguir à data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o referido período, os documentos da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico, estarão disponíveis para consulta na página eletrónica oficial do Município da Batalha, no site www.cm-batalha.pt, ou no balcão de atendimento da Divisão de Ordenamento do Território, situado na Rua Infante D. Fernando, Batalha.
Os interessados podem apresentar eventuais sugestões e ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito e dentro do prazo atrás referido, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Batalha e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações desta Câmara Municipal, enviadas por via postal para a Rua Infante D. Fernando, 2440-118 Batalha ou por via eletrónica para geral@cm-batalha.pt.
Para constar, publica-se o presente aviso que vai ser afixado nos lugares de estilo, bem como publicado na 2.ª série de Diário da República e na imprensa.
31 de março de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Raul Miguel de Castro.
316450139
Aviso 10276/2023, de 25 de Maio
- Corpo emitente: Município da Batalha
- Fonte: Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25
- Data: 2023-05-25
- Parte: H
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Empreendimento de caráter estratégico - processo 06/2023/8 HBC II - Peças Auto, Lda.
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