Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas para diferentes carreiras e categorias, relativos ao ano de 2022

Aviso 10242/2023

Sumário: Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas para diferentes carreiras e categorias, relativos ao ano de 2022.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que:

I) Na sequência da realização de procedimentos concursais para constituição de vínculo jurídico de emprego público, para preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em períodos experimentais de 5 anos, com os seguintes docentes:

Santiago Pérez Isasi, categoria de Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 1 de janeiro de 2022.

Mariana Vinagre Liz, categoria de Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 1 de janeiro de 2022.

Nuno Miguel Ribeiro de Medeiros, categoria de Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

Filipa Maria Oliveira de Almeida Afonso, categoria de Professora Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 1 de setembro de 2022.

Chao Zhou, categoria de Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 1 de outubro de 2022.

João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro, categoria de Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 1 de outubro de 2022 e posterior denúncia durante o período experimental a 31 de outubro de 2022.

Bernardo Manzoni Palmeirim, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 1 de novembro de 2022.

Luís Miguel Nunes Corujo, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 1 de outubro de 2022.

II) Na sequência da realização de procedimento concursal comuns para constituição de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, para preenchimento de posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, foi celebrado contratos de trabalho em funções públicas, sem período experimental ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31.08, com os seguintes docentes:

Nereida Gloria Villagra Hidalgo, com a categoria de Professor Associado em regime de "tenure", em dedicação exclusiva, com efeitos a 1 de março de 2022.

III) Na sequência da realização de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo jurídico de emprego público, para preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado sujeitos a período experimental, conforme disposto no n.º 1 do artigo 46.º, nos artigos 50.º, 51.º e 370.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, com os seguintes trabalhadores:

Joana Margarida Pires Azinheira, na categoria de Assistente operacional, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

João Conte de Morais Fernandes, na categoria de Assistente operacional, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

João Pedro Matos Martins, na categoria de Técnico Superior, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022 e saída por denúncia no período experimental com efeitos a 14 de março de 2022.

Carla Raquel Antunes de Carvalho, na categoria de Técnica Superior, com efeitos a 1 de maio de 2022.

Ana Filipa Rodrigues de Sá Pedroso, na categoria de Técnica Superior, com efeitos a 27 de junho de 2022.

IV) Na sequência da abertura de procedimento concursal de regularização ao abrigo do PREVPAP para constituição de vínculo jurídico de emprego público, para preenchimento de posto de trabalho no mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sem período experimental, conforme disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro:

Raissa Ricardo Gillier, na categoria de Técnica Superior, com efeitos a 1 de novembro de 2022.

Cecília Maria Beecher Martins, na categoria de Professor Auxiliar, com efeitos a 1 de dezembro de 2022.

Cleia Detry Cardoso e Cunha, categoria de Professora Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 1 de dezembro de 2022. Período experimental

18 de abril de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Miguel Tamen.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários