Designação em comissão de serviço de três delegados de saúde coordenadores e vários delegados de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT)

Despacho 5910/2023

Sumário: Designação em comissão de serviço de três delegados de saúde coordenadores e vários delegados de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT).

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 8, do artigo 4.º , do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em comissão de serviço, como delegados de saúde coordenadores, os seguintes profissionais da Carreira Especial Médica - Área de Saúde Pública sob proposta de do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ouvido o Diretor Executivo do respetivo ACES e com parecer favorável do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo:

a) Judite Maria Fernandes Catarino Morais Morgado, Assistente Graduada Sénior, com efeitos a 19 de junho de 2023, na jurisdição do ACES Estuário do Tejo;

b) Lina Maria Guarda, Assistente Graduada Sénior, com efeitos a 02 de junho de 2023, na jurisdição do ACES Arco Ribeirinho;

c) Maria Helena da Silva Almeida, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 01 de março de 2023, na jurisdição do ACES Lisboa Central.

2 - Ao abrigo do disposto nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo, em comissão de serviço, como delegados de saúde, os seguintes profissionais da Carreira Especial Médica - Área de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo I. P., ouvidos os Diretores Executivos dos referidos ACES e com parecer favorável dos respetivos Delegados de Saúde Coordenadores, e do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo:

a) Ana Cecília Gomes Fonseca Elias, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 01 de março de 2023, na jurisdição do ACES Sintra;

b) Ana Luísa Neves Reina Moreira, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 01 de março de 2023, na jurisdição do ACES Estuário do Tejo;

c) Ana Rita Morais da Silva Filipe, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 06 de fevereiro de 2023, na jurisdição do ACES Oeste Norte;

d) Francisco Leal Rocha, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 22 de fevereiro de 2023, na jurisdição do ACES Loures Odivelas;

e) Renato António Lourenço da Silva, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 6 de fevereiro de 2023, na jurisdição do ACES Central;

f) Tiago Manuel de Freitas Leite Domingues Souto, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 14 de fevereiro de 2023, na jurisdição do ACES Almada Seixal.

3 - Determino também que ficam desde já ratificados todos os atos praticados, pelas autoridades de saúde designadas pelo presente despacho, desde a data de produção de efeitos das designações supra referidas.

19 de abril de 2023. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.

316448236

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):