Cessação do procedimento concursal comum aberto através do Aviso (extrato) n.º 18730/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2022, e na bolsa de emprego público com o código de oferta OE202209/1012

Aviso 10194/2023

Sumário: Cessação do procedimento concursal comum aberto através do Aviso (extrato) n.º 18730/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2022, e na bolsa de emprego público com o código de oferta OE202209/1012.

Torna-se público que, por meu despacho de 20 de março de 2023, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, determinei a cessação do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18730/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o Código de Oferta OE202209/1012, por inexistência de candidatos para a prossecução do procedimento.

11 de maio de 2023. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

316463075

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho