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Declaração de Rectificação 171/93, de 31 de Agosto

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Sumário

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Texto do documento

Declaração de rectificação 171/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 11/93/A, publicado no Diário da República, n.º 107, de 8 de Maio de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No mapa I, em «II - Órgãos de apoio técnico - 2 - Centro de Informática», a seguir a «Operador de sistema de 2.ª classe, 1.ª classe ou principal», nas colunas de número de lugares, designação dos cargos e remuneração, deve constar:

Operador de registo de dados, operador de registo de dados principal ou monitor (d).

No mapa IV, «Carreira técnica do património», deve ser eliminada a nota de pé de página «a) A extinguir quando vagar», inserida nas categorias de técnico de gestão patrimonial de 2.ª classe (7.º escalão) e na de auxiliar de gestão patrimonial (6.º escalão).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-08 - Decreto Regulamentar Regional 11/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

    aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, definindo a sua natureza, atribuições, órgãos e serviços, respectiva estrutura e competências. a SRFPAP compreende os seguintes órgãos e serviços: Centro de Informação e Documentação, Repartição dos Serviços Administrativos, Gabinete Técnico, Centro de Informática, Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, Direcção Regional de Estudos e Planeamento, Direcção Regional de Organização e Administração Pública, Serviço Re (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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