Consolidação de mobilidade na categoria de uma assistente operacional da carreira de assistente operacional - Susana Maria Machado Pestana Nogueira

Aviso 10168/2023

Sumário: Consolidação de mobilidade na categoria de uma assistente operacional da carreira de assistente operacional - Susana Maria Machado Pestana Nogueira.

Consolidação de mobilidade na categoria

Dando cumprimento ao determinado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual e de acordo com o despacho do Presidente da Câmara Municipal n.º 19, datado de 26 de abril de 2023, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foi consolidada a mobilidade na categoria da trabalhadora infra designada, com efeitos a 01 de maio de 2023:

Susana Maria Machado Pestana Nogueira - com o acordo do Município de Ribeira de Pena, mobilidade na categoria da carreira de Assistente Operacional, remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 05, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

3 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.