Declaração de Rectificação 167/93, de 31 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 204/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-08-31.
Data: 1993-08-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 751/93, de 23 de Agosto, dos Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, que estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios em natureza.

Texto do documento

Declaração de rectificação 167/93
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 751/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 23 de Agosto de 1993, cujo original de encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No final das assinaturas, devem constar as da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, e do Ministro do Mar, Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1993-08-23 - Portaria 751/93 - Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar
Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios em natureza.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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