Declaração de rectificação 163/93
Segundo comunicação da Presidência do Conselho de Ministros, a Portaria 121/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.