RECTIFICA A PORTARIA 669-A/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DA JUSTIÇA E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE APROVA OS MODELOS A ADOPTAR PELAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS A CONCEDER CRÉDITO A HABITAÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 165 SUPLEMENTO, DE 16 DE JULHO DE 1993.

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• 1993-07-16 - Portaria 669-A/93 - Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  APROVA OS MODELOS A, B E C, PARA A COMPRA E VENDA COM MÚTUO E HIPOTECA, PARA A COMPRA E VENDA COM MÚTUO E PARA MÚTUO COM HIPOTECA, RESPECTIVAMENTE, ANEXOS A PRESENTE PORTARIA, A ADOPTAR PELAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS A CONCEDER CRÉDITO A HABITAÇÃO, CONFORME O PREVISTO NO DECRETO LEI 255/93, DE 15 DE JULHO.