Retifica o Aviso n.º 23745/2021 referente ao Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor

Declaração de Retificação n.º 408/2023

Sumário: Retifica o Aviso 23745/2021 referente ao Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor.

Retifica o Aviso 23745/2021, referente ao Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor

Declaração

Hugo Luís Pereira Hilário, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público, nos termos do n.º 2 do artigo 115.º e do artigo 119.º do RJIGT (Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio), que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 26 de abril de 2023, deliberou aprovar a retificação do Aviso 23745/2021, quanto à designação do procedimento, nomeadamente onde se lê «2.ª Revisão do Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor» deve ler-se «Alteração do Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor».

27 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Luís Pereira Hilário.

616421319

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro