Aviso 9989/2023
Sumário: Cedência de condução do veículo de matrícula 81-22-VN da frota municipal pelos dirigentes, trabalhadores e demais pessoal afeto à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Almeirim.
Por via do protocolo de cedência por comodato celebrado entre o Município de Almeirim e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Almeirim em 17 de abril de 2023 e do Despacho do Vice-Presidente de Câmara Municipal datado de 02 de maio de 2023 veio possibilitar-se, mediante a verificação de determinadas circunstâncias, a condução do veículo de matrícula 81-22-VN da frota municipal, pelos dirigentes, trabalhadores e demais pessoal afeto à CPCJ de Almeirim, pelo que aquela instituição fica detentora do veículo supra identificado, exclusivamente para satisfação das necessidades de transporte afetas e devidamente enquadradas na atividade e na prossecução das competências da mesma, não abrangendo a utilização pessoal do referido veículo automóvel, caducando a permissão com a anulação do ou caducidade do protocolo celebrado.
3 de maio de 2023. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
316438702
Aviso 9989/2023, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Município de Almeirim
- Fonte: Diário da República n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
- Data: 2023-05-23
- Parte: H
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Sumário
Cedência de condução do veículo de matrícula 81-22-VN da frota municipal pelos dirigentes, trabalhadores e demais pessoal afeto à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Almeirim
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Anexos
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