Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Eunice Ruivo Sousa Franco Rego como técnica superior do mapa de pessoal da Universidade dos Açores

Despacho (extrato) n.º 5808/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Eunice Ruivo Sousa Franco Rego como técnica superior do mapa de pessoal da Universidade dos Açores.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Universidade dos Açores e a trabalhadora Eunice Ruivo Sousa Franco Rego, com efeitos a 1 de maio de 2023, ficando a mesma integrada na categoria/carreira de técnico superior, posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

27 de abril de 2023. - A Administradora, Cíntia Ricardo Reis Machado.

316414645

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.