Designa o licenciado João Pedro Branco Resendes para exercer o cargo de chefe de divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus

Despacho 5790/2023

Sumário: Designa o licenciado João Pedro Branco Resendes para exercer o cargo de chefe de divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 6384/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2023, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato João Pedro Branco Resendes, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho.

Assim, designo para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas, o licenciado João Pedro Branco Resendes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

12 de maio de 2023. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.

Nota curricular

Nome: João Pedro Branco Resendes

Data de nascimento: 1 de outubro de 1980

Formação académica: Licenciatura em Estudos Europeus e Política Internacional - Universidade dos Açores (2006).

Experiência profissional: Chefe de divisão, em regime de substituição, na Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, da Direção de Serviços dos Assuntos Europeus, na Direção-Geral das Atividades Económicas (09/2022-05/2023); Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XXIII Governo Constitucional (04/2022 -08/2022); Adjunto e substituto legal do chefe do Gabinete, no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (10/2019-03/2022); Chefe de divisão, em regime de substituição, na Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, da Direção de Serviços dos Assuntos Europeus, na Direção-Geral das Atividades Económicas (06/2019 10/2019); Técnico superior, na Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, da Direção de Serviços dos Assuntos Europeus, na Direção-Geral das Atividades Económicas (11/2018-05/2019); Técnico superior, na Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores (05/2015-11/2018); Contratado pela Pousadas de Juventude dos Açores, S. A., prestou serviços à Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores, no âmbito de um contrato programa, assumindo materialmente a coordenação, gestão e execução de projetos daquela Direção Regional (06/2010-05/2015); Bolseiro na Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores (07/2007 -06/2010); Estagiário na Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores (01/2007-06/2007).

Outras atividades: Professor Assistente no ISEC Lisboa - Escola de Educação e Desenvolvimento Humano (10/2022-01/2023). Formação profissional relevante: Curso de Informação Administrativa e Proteção de Dados, promovido pelo CEFAPA - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores (11/2018); Curso de formação profissional em Igualdade de Género, promovido pelo Novo Dia - Associação para a Inclusão Social (02/2016-03/2016); Curso de Comunicação e Comportamento Organizacional, promovido pelo CEFAPA - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores (10/2015); Participação no Seminário Europeu «Let's work with our Neighbours», promovido pela Slovenian Youth in Action National Agency (06/2008); Participação no Seminário Europeu «Youth Democracy Projects Development», promovido pela Belgium National Agency, em parceria com a Salto Youth Participation Resource Centre e a Maison des Cultures e de la Cohésion Sociale (03/2008).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.