Aquisição de Serviços de Silvicultura preventiva na faixa de Gestão de combustível na envolvente à área edificada do Condomínio de Aldeia de Rapa, Lageosa do Mondego e Espinheiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira

NIPC: 506849635

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Rua Sacadura Cabral n.º 39

Código postal: 6360 350

Localidade: Celorico da Beira

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Celorico da Beira

Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego

Telefone: 271747400

Endereço da Entidade: www.cm-celoricodabeira.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-celoricodabeira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Silvicultura preventiva na faixa de Gestão de combustível na envolvente à área edificada do Condomínio de Aldeia de Rapa, Lageosa do Mondego e Espinheiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de silvicultura preventiva que prevê a implementação de uma faixa de 100 metros em torno da Aldeia, através da gestão de combustível, pretendendo-se efetuar a reconversão florestal para outros usos, como a plantação de árvores de fruto, que vai permitir aos proprietários ter outras rentabilidades, tornando aquele espaço menos inflamável, mais resiliente aos incêndios, economicamente viável, de modo a maximizar a resiliência da população.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 113,876.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77230000

Valor: 113,876.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: GC 18/2023-CP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Celorico da Beira

Freguesia: Freguesia de Lajeosa do Mondego

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Celorico da Beira

Freguesia: União das Freguesias de Rapa e Cadafaz

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Celorico da Beira

Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Art.º 81.º do CCP e ponto 19 do Prog. Procedimento

Descrição:

Os documentos identificados no art.º 81.º do CCP e ponto 19 do Programa de Procedimento: a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, a que refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, na sua atual redação (Anexo II ao presente programa);

b. Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

c. RCBE - Registo Central de Beneficiário Efetivo.

19.2. O adjudicatário deverá ainda, para efeitos de redução do contrato a escrito, entregar os documentos a seguir indicados:

a. Declaração onde conste a identificação dos outorgantes do contrato, respetiva morada e contactos;

b. Dados do documento de identificação dos outorgantes do contrato, designadamente, cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;

c. Procuração (se aplicável).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública do Município de Celorico da Beira, Edifício dos Paços do Concelho

Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral n.º 39

Código postal: 6360 350

Localidade: Celorico da Beira

Telefone: 271747400

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-celoricodabeira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Carlos Manuel da Fonseca Ascensão

Endereço: Rua Sacadura Cabral n.º 39

Código postal: 6360 350

Localidade: Celorico da Beira

Telefone: 271747400

Endereço Eletrónico: presidencia@cm-celoricodabeira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Elisabete Mimoso

Cargo: Técnica Superior

Nome: Sandra Dias

Cargo: Técnica Superior

416486614