MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/ Divisão de Águas
Endereço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I
Código postal: 2950 252
Localidade: Palmela
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Todas
Telefone: 212336686
Endereço da Entidade: https://www.cm.-palmela.pt/
Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e remodelação da rede de abastecimento de água - Execução de prolongamentos e ramais domiciliários (2023)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a execução de condutas da rede de abastecimento de água potável em diversos arruamentos do Concelho de Palmela, tanto em termos de ampliação das redes, como da remodelação das existentes, sendo também considerada a execução e/ou remodelação de ramais domiciliários de abastecimento de água em diversos locais.
Estes trabalhos de construção civil visam a instalação de tubagens e acessórios das redes públicas, ampliando e/ou remodelando condutas e ramais domiciliários, consistindo na abertura e aterro de valas (Movimento de terras), assentamento de tubagens, ligações destas à rede pública existente e no caso das remodelações a ligação dos ramais às redes prediais.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 226,234.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45332200
Valor: 226,234.51 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPU-10/DA/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contento a seguinte autorização:
- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Águas
Endereço desse serviço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I
Código postal: 2950 252
Localidade: Palmela
Telefone: 212336686
Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 212336600
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Manuel Balseiro Amaro
Cargo: Presidente da Câmara
416486622
Anúncio de Procedimento 8296/2023, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Município de Palmela
- Fonte: Diário da República n.º 98/2023, Série II de 2023-05-22
- Data: 2023-05-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Ampliação e remodelação da rede de abastecimento de água - Execução de prolongamentos e ramais domiciliários (2023)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5362193.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5362193/anuncio-de-procedimento-8296-2023-de-22-de-maio