Ampliação e remodelação da rede de abastecimento de água - Execução de prolongamentos e ramais domiciliários (2023)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela

NIPC: 506187543

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/ Divisão de Águas

Endereço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I

Código postal: 2950 252

Localidade: Palmela

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Todas

Telefone: 212336686

Endereço da Entidade: https://www.cm.-palmela.pt/

Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação e remodelação da rede de abastecimento de água - Execução de prolongamentos e ramais domiciliários (2023)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a execução de condutas da rede de abastecimento de água potável em diversos arruamentos do Concelho de Palmela, tanto em termos de ampliação das redes, como da remodelação das existentes, sendo também considerada a execução e/ou remodelação de ramais domiciliários de abastecimento de água em diversos locais.

Estes trabalhos de construção civil visam a instalação de tubagens e acessórios das redes públicas, ampliando e/ou remodelando condutas e ramais domiciliários, consistindo na abertura e aterro de valas (Movimento de terras), assentamento de tubagens, ligações destas à rede pública existente e no caso das remodelações a ligação dos ramais às redes prediais.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 226,234.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45332200

Valor: 226,234.51 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPU-10/DA/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contento a seguinte autorização:

- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Águas

Endereço desse serviço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I

Código postal: 2950 252

Localidade: Palmela

Telefone: 212336686

Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Palmela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Telefone: 212336600

Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Manuel Balseiro Amaro

Cargo: Presidente da Câmara

416486622