MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
NIPC: 600010686
Endereço: Estrada Nacional 118
Código postal: 2890 403
Localidade: Samora Correia
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: ct_ea_saquis_proc@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de madeira em pé de pinheiro-manso certificada FSC e PEFC, com o objetivo de reduzir a densidade excessiva de árvores, por forma a diminuir a competição intraespecífica, assegurar as melhores condições das atividades operacionais e contribuir na prevenção e combate de incêndios florestais do CT
Descrição sucinta do objeto da alienação: alienação de madeira em pé de Pinus pinea (pinheiro-manso), certificada nos modos FSC,PEFC e Modo de Produção Biológica no CT, incluí o corte, desrama e transporte, tal como remoção de todos os resíduos resultantes para fora das instalações do CT, por conta e risco do Adjudicatário, o que deverá ser efetuado até ao dia 31 de dezembro de 2023.
Tipo de bens: Madeira de Pinheiro-manso
Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 88,000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 88,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03414000
Valor: 88,000.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 01/CT/2023
Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A
Contratação por Lotes? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Solicitação pelo endereço eletrónico CT_EA_SAQUIS_PROC@emfa.pt, durante os dias úteis entre as 09H00 e as 16H00. Telefone: 212 348 985/212 348 922
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://portalfap.emfa.pt/
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no artigo 23.º do Programa
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Conforme indicado nos artigos 8.º a 12.º do Programa
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
E-mail
Email: CT_EA_SAQUIS_PROC@emfa.pt
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Data, Local e Regras do Ato Público: Pelas 10H00 (dez horas) do segundo dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, na sala de reuniões do Edifício do Comando do CT (conforme artigo 15.º do Programa)
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Não
Fator de avaliação: Preço mais elevado por tonelada de madeira
Ponderação: 100 %
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/22
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Gumersindo Pedrosa Brás
Cargo: Comandante do Campo de Tiro
416495743
Anúncio de Procedimento 8294/2023, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Estado Maior da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 98/2023, Série II de 2023-05-22
- Data: 2023-05-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alienação de madeira em pé de pinheiro-manso certificada FSC e PEFC, com o objetivo de reduzir a densidade excessiva de árvores, por forma a diminuir a competição intraespecífica, assegurar as melhores condições das atividades operacionais e contribuir na prevenção e combate de incêndios florestais do CT
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5362191.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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