MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M.
NIPC: 504915266
Endereço: Rua das Amoreiras
Código postal: 8125 497
Localidade: Vilamoura (Quarteira)
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PPC06/2023_EOP/DGU_Execução de Corredor de Mobilidade na Estrada de Albufeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de "Execução de Corredor de Mobilidade na Estrada de Albufeira", conforme definido nas peças do procedimento patenteado a concurso, respeitando as especificações técnicas e o caderno de encargos.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 580,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233161
Valor: 580,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PPC06/2023_EOP/DGU
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito/Região: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
alvará de construção
Descrição:
Programa de procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão Urbana
Endereço desse serviço: Rua das Amoreiras
Código postal: 8125 497
Localidade: Vilamoura (Quarteira)
Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.inframoura.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Inframoura, E.M.
Endereço: Rua das Amoreiras
Código postal: 8125 497
Localidade: Vilamoura (Quateira)
Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Eduardo Rodrigues Miguel
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
416494909
Anúncio de Procedimento 8277/2023, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M.
- Fonte: Diário da República n.º 98/2023, Série II de 2023-05-22
- Data: 2023-05-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
PPC06/2023_EOP/DGU_Execução de Corredor de Mobilidade na Estrada de Albufeira
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5362174.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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