MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcanena
NIPC: 500745773
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Alcanena
Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira
Telefone: 249889010
Fax: 249891357
Endereço da Entidade: www.cm-alcanena.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada DPGOM_2023_05_ Reconversão do Antigo Posto da GNR em Edifício de Habitação
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução dos trabalhos necessários à construção de edifício para habitação, passando pela demolição de atual edifício existente
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 750,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
Valor: 750,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Emp_DPGOM_2023_05
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Alcanena
Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 460 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta e a 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria, a 1ª, 9.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias da 4ª categoria, a 1.ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alcanena, DPGOM - Divisão de Planeamento de Gestão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 8 de maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
Telefone: 249889022
Fax: 249891357
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-alcanena.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Custo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alcanena
Endereço: Praça 8 de maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
Telefone: 249889010
Fax: 249891357
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rui Fernando Anastácio Henriques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
416479843
Anúncio de Procedimento 8272/2023, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Município de Alcanena
- Fonte: Diário da República n.º 98/2023, Série II de 2023-05-22
- Data: 2023-05-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada DPGOM_2023_05_ Reconversão do Antigo Posto da GNR em Edifício de Habitação
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5362169.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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