MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
NIPC: 600013855
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras
Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5
Código postal: 1100 016
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Endereço Eletrónico: umc@sgmf.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição centralizada de equipamento informático, respetivos acessórios e assistência técnica para diversas Instituições do Ministério das Finanças
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição centralizada de equipamento informático, respetivos acessórios e assistência técnica para diversas Instituições do Ministério das Finanças
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 68,260.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
Valor: 68,260.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 9/UMC/MF/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600013855
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Percentagem ou valor? %
Percentagem: 46
NIPC: 600006441
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Percentagem ou valor? %
Percentagem: 54
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
Lote n.º 1
Designação: DGTF - Computador Portátil Avançado
Preço Base do lote: 30,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
Lote n.º 2
Designação: DGTF - Periféricos e acessórios
Preço Base do lote: 6,300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
Lote n.º 3
Designação: SGMF - Computador Portátil Leve
Preço Base do lote: 1,330.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
Lote n.º 4
Designação: SGMF - Tablets Tipo Ta2
Preço Base do lote: 775.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
Lote n.º 5
Designação: SGMF - Computador Portátil Avançado
Preço Base do lote: 29,355.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Endereço desse serviço: Rua da Alfândega, n.º 5
Código postal: 1100 016
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: umc@sgmf.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://login.saphety.com/pt/gov/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Avaliação do preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro das Finanças
Endereço: Avenida Infante Dom Henrique, n.º 1, 1.º
Código postal: 1100 278
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues
Cargo: Secretário-Geral do Ministério das Finanças
416489814
Anúncio de Procedimento 8252/2023, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 98/2023, Série II de 2023-05-22
- Data: 2023-05-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição centralizada de equipamento informático, respetivos acessórios e assistência técnica para diversas Instituições do Ministério das Finanças
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5362149.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5362149/anuncio-de-procedimento-8252-2023-de-22-de-maio