Empreitada para intervenção de reabilitação/requalificação do Teatro Camões, sito no Passeio do Neptuno, 1990-193 Parque das Nações, em Lisboa, de acordo com o Projeto de Execução de Arquitetura e Especialidades

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.

NIPC: 508180457

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Aquisições

Endereço: Rua Serpa Pinto, nº 9

Código postal: 1200 442

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Endereço Eletrónico: edna.narciso@opart.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para intervenção de reabilitação/requalificação do Teatro Camões, sito no Passeio do Neptuno, 1990-193 Parque das Nações, em Lisboa, de acordo com o Projeto de Execução de Arquitetura e Especialidades

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para intervenção de reabilitação/requalificação do Teatro Camões, sito no Passeio do Neptuno, 1990-193 Parque das Nações, em Lisboa, de acordo com o Projeto de Execução de Arquitetura e Especialidades

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,515,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45113000

Valor: 3,515,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PRR_2023_EMP_TC_1

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com as peças do procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Declarações

Descrição:

Alvará

Termos de Responsabilidade Equipa Técnica

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aquisições

Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, nº 9

Código postal: 1200 442

Localidade: Lisboa

Telefone: 213253000

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Candidatos devem demonstrar execução de, pelo menos, 3 (três) contratos de empreitada de obras públicas de requalificação de edifícios de valor não inferior ao preço base do presente procedimento.

Candidatos devem comprometer-se a afetar recursos humanos com as competências técnicas descritas no Programa de Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Rácio de Solvabilidade, conforme descrito no Programa de Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Total da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Conclusão da Empreitada

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 25 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Fator Memória Descritiva

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Fator Plano de Trabalhos

Ponderação: 50 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Endereço: Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar

Código postal: 1900 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/22



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Edna Narciso

Cargo: Chefe do Setor de Aquisições

416493248