Aquisição de autocarro usado para transporte de passageiros para assegurar as atividades municipais.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz

NIPC: 507040589

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa Contratação Pública

Endereço: Praça da Liberdade, Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508046

Endereço da Entidade: www.cm-reguengos-monsaraz.pt

Endereço Eletrónico: acp.propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de autocarro usado para transporte de passageiros para assegurar as atividades municipais.

Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. Viatura: Autocarro de turismo

2. Marca: marca com representação em Portugal;

3. Idade: com 6 ou menos anos;

4. A quilometragem do autocarro não deve ser superior a 200 mil km;

5. Nº de lugares: pelo menos 55 lugares + motorista + guia

6. Comprimento total: até 13 metros

7. Norma emissões: EURO 6

8. Cilindrada: 7000 a 10.000 centímetros cúbicos

9. Potência: 350 a 450 cv

10. Combustível: diesel

11. Homologação conforme Regulamento ECE 66/02 (que regula a resistência da estrutura ao choque ou acidente)

12. Ter prontos de assistência (chassis e carroçaria num raio de 250 km)

13. Cor: branco

14. Com retarder

15. Bocais de ar e luz em todos os lugares

16. Com pontos de carregamento USB em cada fila de bancos

17. Frigorifico

18. WC

19. Climatização

20. Em bom estado geral (pneus, bancos e interior, chassis sem danos, interior e exterior sem riscos ou mossas ou qualquer outro dano, bancos em bom estado de conservação)

21. Segurança de acordo com a legislação em vigor para o transporte de crianças e adultos

22. Entrega 30 dias após a assinatura do contrato.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 130,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34121000

Valor: 130,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 07/CP/ACP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade, Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508046

Endereço Eletrónico: acp.propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade, Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508046

Endereço Eletrónico: acp.propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Marta Sofia da Silva Chilrito Prates

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416484751