04/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de informática para administração da plataforma de bases de dados DB2.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: Rua da Prata, 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 04/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de informática para administração da plataforma de bases de dados DB2.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de informática para administração da plataforma de bases de dados DB2.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 175,950.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72253200

Valor: 175,950.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 04/CLPQ/AT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

artigo 81º do CCP



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Experiência de prestação de serviços em Administração IBM System Z e seus componentes em clientes com mais de 10.000 utilizadores nos últimos 3 anos (2022, 2021,2020); b)Certificação de Segurança pela Autoridade Nacional de Segurança com a Marca Nacional e Grau Confidencial ou superior para candidatos nacionais ou Certificação de Segurança com Marca EU e Grau Confidencial ou superior para os outros candidatos do espaço comunitário nos termos da Decisão n.º 2013/488/EU de 23 de setembro; c)Os candidatos deverão possuir nos seus quadros o numero mínimo de 2 recursos com o perfil de administrador júnior de bases de dados DB2.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

a) O valor médio do volume de negócios relativo aos últimos 3 (três) exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a metade do valor indicado a concurso.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Adequação técnica e funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Anos de experiência na administração de bases de dados DB2

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: N.º de clientes na administração de bases de dados DB2

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Experiência no sistema operativo z/OS

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Experiência na utilização dos Utilitários BMC para DB2

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Experiência na utilização dos Utilitários IBM para DB2

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Experiência na utilização dos monitores Mainviews para DB2

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Experiência em Mainview Autoperator for z/OS

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Experiência de instalação de DB2 em z/OS

Ponderação: 10 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av. Infante D. Henrique, 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/18



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-Geral

416484005