Concurso público para aquisição de serviços de elaboração e acompanhamento na implementação das medidas de autoproteção

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A.

NIPC: 503584215

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Jurídica e de Contratação

Endereço: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, nº 26, 4º piso

Código postal: 1070 110

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

Telefone: 218820090

Endereço da Entidade: www.egeac.pt

Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para aquisição de serviços de elaboração e acompanhamento na implementação das medidas de autoproteção

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de elaboração e acompanhamento na implementação das medidas de autoproteção

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 95,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317100

Valor: 95,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PD2305-00340

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Museu de Lisboa e respetivos Núcleos

Preço Base do lote: 52,700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317100

Lote n.º 2

Designação: Museus para atualização de MAP's

Preço Base do lote: 22,100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317100

Lote n.º 3

Designação: Outros

Preço Base do lote: 20,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 785 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Técnico habilitado conforme indicado no Programa

Descrição:

Um técnico habilitado em conformidade com o exigido no artigo 15-Aº do Decreto-lei 123de 2019, de 18 de outubro (republicação do Decreto-Lei 220 de 2008, de 12 de novembro)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Jurídica e de Contratação

Endereço desse serviço: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, nº 26, 4º piso

Código postal: 1070 110

Localidade: Lisboa

Telefone: 218820090

Endereço Eletrónico: contratacao@egeac.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Experiência do técnico credenciado pela ANEPC

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, nº 26, 4º piso

Código postal: 1070 110

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Mota

Cargo: Coordenadora do Núcleo de Contratação

416483836