Despacho (extrato) n.º 5749/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Sofia Paraíso Ferreira Lopes de Matos Viegas.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 04-04-2023, foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, relativa à Assistente Técnica, Ana Sofia Paraíso Ferreira Lopes de Matos Viegas, passando esta trabalhadora a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia com efeitos a 01-04-2023, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.
4 de abril de 2023. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
316361452
Despacho (extrato) 5749/2023, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 98/2023, Série II de 2023-05-22
- Data: 2023-05-22
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Sofia Paraíso Ferreira Lopes de Matos Viegas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5361186.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5361186/despacho-extrato-5749-2023-de-22-de-maio