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Despacho (extrato) 5749/2023, de 22 de Maio

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Sofia Paraíso Ferreira Lopes de Matos Viegas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5749/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Sofia Paraíso Ferreira Lopes de Matos Viegas.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 04-04-2023, foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, relativa à Assistente Técnica, Ana Sofia Paraíso Ferreira Lopes de Matos Viegas, passando esta trabalhadora a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia com efeitos a 01-04-2023, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.

4 de abril de 2023. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.

316361452

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5361186.dre.pdf .

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