Aviso (extrato) n.º 9884/2023
Sumário: Torna-se público que a professora Brigite Afonso Beito Lima denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Cessação da relação jurídica de emprego público
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a professora do Quadro de Agrupamento de Escolas António Feijó, Brigite Afonso Beito Lima, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, cessando a relação jurídica de emprego público, com efeitos a 1 de maio de 2023.
9 de maio de 2023. - O Diretor, José António Fernandes da Silva.
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Aviso (extrato) 9884/2023, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima
- Fonte: Diário da República n.º 98/2023, Série II de 2023-05-22
- Data: 2023-05-22
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Torna-se público que a professora Brigite Afonso Beito Lima denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5361166.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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