Designação do licenciado José Carlos Pereira Nunes para exercer o cargo de inspetor de finanças-diretor, em regime de substituição, com efeitos a 1 de maio de 2023

Despacho 5710/2023

Sumário: Designação do licenciado José Carlos Pereira Nunes para exercer o cargo de inspetor de finanças-diretor, em regime de substituição, com efeitos a 1 de maio de 2023.

Considerando a necessidade de garantir a adequada execução do Plano de Atividades para 2023 da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria (IGF).

Considerando que a Lei Orgânica da IGF, aprovada pelo Decreto-Lei 96/2012, de 23 de abril, consagra como cargo de direção intermédia de 1.º grau, o de inspetor de finanças-diretor, existindo lugares não providos, conforme mapa anexo ao referido decreto-lei, cujas competências podem ser exercidas em regime de substituição, com a subsequente abertura de procedimento concursal.

Considerando que o licenciado José Carlos Pereira Nunes, inspetor da IGF, a exercer funções de chefe de equipa multidisciplinar, reúne os requisitos legais exigidos previstos no artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e possui a competência técnica, a aptidão e a experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de inspetor de finanças-diretor, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

Nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado e ouvido o Conselho de Inspeção, designo o licenciado José Carlos Pereira Nunes, inspetor do mapa de pessoal da IGF, para exercer o cargo de inspetor de finanças-diretor, em regime de substituição, com efeitos a 1 de maio de 2023, podendo exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto.

28 de abril de 2023. - O Inspetor-Geral de Finanças, António Manuel Ferreira dos Santos.

Nota curricular

Formação académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluída em setembro de 1991;

Certificado de aptidão profissional como formador, passado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional);

Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pela NOVA IMS - Information Management School, concluída em 2018.

Atividade profissional atual:

Inspetor do quadro da Inspeção-Geral de Finanças desde 1992, exercendo as funções de Chefe de Equipa desde janeiro de 2013;

Presidente do Conselho Fiscal da Metropolitano de Lisboa, E. P. E., desde janeiro de 2017.

Atividade profissional anterior mais relevante:

2008/2023: Membro de júris de diversos concursos públicos de privatização ou concessão de serviços públicos;

2020/2021: Membro da Comissão de Normalização Contabilística;

2012/2017: Vogal do Conselho Fiscal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

2001/2007: Diretor de serviços do Gabinete de Organização, Planeamento e Auditoria dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça;

2001/2007: Membro de diversos júris de concursos de admissão de pessoal para o quadro dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça;

2000/2002: Docente de matérias financeiras e contabilísticas, em regime de acumulação em horário não laboral, do curso superior de Contabilidade, do Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade;

1996/2000: Docente de matérias contabilísticas e fiscais, em regime de acumulação em horário não laboral, do curso de habilitação ao exame para técnicos de contas, do Centro de Estudos de Contabilidade.

316422575

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-04-23 - Decreto-Lei 96/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral de Finanças.