Renova a comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário de Oliveira Nunes Luís Miranda no cargo de chefe da Divisão de Ação Social

Despacho 5701/2023

Sumário: Renova a comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário de Oliveira Nunes Luís Miranda no cargo de chefe da Divisão de Ação Social.

Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário de Oliveira Nunes Luís Miranda no cargo de Chefe de Divisão de Ação Social

1 - A licenciada Maria do Rosário de Oliveira Nunes Luís Miranda foi designada, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Ação Social, por meu despacho de 30 de julho de 2020, publicado sob o n.º 6767/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho;

2 - Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

3 - Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, renovo a comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário de Oliveira Nunes Luís Miranda, no cargo de Chefe de Divisão de Ação Social, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 30 de julho de 2023.

08/05/2023. - O Presidente, Humberto Meirinhos.

316451443

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.