Exoneração de Rui Miguel Rodrigues Moreira Claro das funções de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência e aos Órgãos Autárquicos

Aviso 9736/2023

Sumário: Exoneração de Rui Miguel Rodrigues Moreira Claro das funções de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência e aos Órgãos Autárquicos.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 28 de março de 2023, foi exonerado, a seu pedido, do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência e aos Órgãos Autárquicos, o mestre Rui Miguel Rodrigues Moreira Claro, com efeitos reportados a 31 de março de 2023.

28 de março de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nogueira dos Santos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.